O senador Major Olímpio (PSL-SP) afirmou nesta terça-feira (30) que o Senado fará um projeto separado da Reforma da Previdência para incluir os estados e municípios nas novas regras. O parlamentar, que é líder do PSL no Senado, afirma que a 'PEC paralela', como está sendo chamada a Proposta de Emenda Constitucional, foi a maneira encontrada para fazer as alterações valerem também para o funcionalismo desses entes federativos, que foram retirados da PEC da reforma da Previdência aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados.
Em entrevista concedida durante visita à sede do R7, em São Paulo, Olímpio defendeu que deixar estados e municípios de fora é “continuar limpando o chão com a torneira aberta”.
O senador também fez um balanço dos primeiros meses de governo e avalia que o saldo é positivo, destacando temas como a própria reforma da Previdência, o enxugamento da máquina pública e o cumprimento de promessas de campanha, como o decreto sobre posse de armas.
Ex-presidente do PSL no estado de São Paulo, o senador ainda falou que o partido, após dar um salto em número de parlamentares nas últimas eleições, agora tem o desafio de se preparar para as eleições municipais do ano que vem. E comentou a existência de conflitos dentro do partido, entre eles as críticas feitas a ele pelo deputado Alexandre Frota. Veja trechos da entrevista.
R7 - Quais são os planos do governo Bolsonaro para aprovar a reforma da Previdência no Senado?
Major Olímpio - Vamos ter agora no dia 6 a votação em segundo turno na Câmara. Indo para o Senado, não será diferente a estratégia do convencimento. A nossa interpretação é que já tivemos quase que um esgotamento desse debate na Câmara, com várias alterações. De tal forma que a ideia é promover o mínimo possível de mudanças no Senado.
Nós vamos nos empenhar pela inclusão de estados e municípios. Mas nós sabemos que, como houve a rejeição desse conteúdo na Câmara, por múltiplas razões, a ideia é promover a chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela. Eu tenho conversado muito com o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre, com o Tasso Jereissati, que será o relator.
R7 - O senhor entende que vai ser aprovada?
Major Olímpio - A visão que eu tenho hoje é que o Senado, até por ser uma Casa com muitos ex-governadores, ex-vice-governadores, ex-prefeitos de capitais, de grandes municípios, eles sabem que nós vamos continuar limpando o chão com a torneira aberta se não incluirmos a reforma dos estados e municípios. O déficit previdenciário nos estados é extremamente preocupante. Como nós temos 2.200 municípios que têm regimes próprios de previdência. Você imaginar que à véspera de eleições municipais as Câmaras municipais vão fazer uma restruturação do regime próprio de previdência... não farão.
Há de todos os vieses e partidos preocupação dos senadores com essa inclusão. Não aconteceu na Câmara porque a visão dos deputados foi ‘se nós promovermos a inclusão dos estados e municípios, nós vamos nos desgastar’. Uma visão extremamente preocupante sob o aspecto do equilíbrio previdenciário.
Eu tenho muita expectativa e se, se mantiver a linha que está em discussão no Senado, nós faremos através de uma PEC paralela. Aí volta para a Câmara. Se a Câmara rejeitar novamente, volta para o Senado e então, como Casa revisora, nós podemos ter esse conteúdo incluso.
O tempo que vai levar essa inclusão dos estados e municípios não dá para determinar. A aprovação final de uma PEC dessa no Congresso pode por exemplo acontecer depois das eleições municipais do ano que vem.
R7: A vitória na Câmara teve grande vantagem, até surpreendente para alguns setores do governo. O senhor acha que no Senado vai acontecer a mesma coisa?
Major Olímpio - Ela vai acontecer porque nós não temos alternativa que não fazer uma reforma previdenciária. Não é questão de situação nem oposição. Você tem uma oposição massificada de 130, 140 deputados, que compõem os partidos eminentemente de esquerda capitaneados pelo PT, que votaram contra realmente. Agora, você tem partidos de esquerda, como o PDT e o PSB, em que uma boa parte de seus parlamentares entenderam que não seria possível votar contra uma alteração previdenciária porque o país está andando na prancha e seria um suicídio político.
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No Senado acredito que seja até mais tranquilo. A avaliação que eu faço é que nós podemos ter até 60 dos 81 votos pela aprovação nos dois turnos. Dependendo de conteúdos que possam ter alteração, isso vai baixando, mas os 49 votos que serão necessários isso eu não tenho a menor dúvida de que nós teremos até com maior tranquilidade do que foi na Câmara. Na Câmara surpreendeu o resultado no final. Todos nós esperávamos um resultado mais apertado. A opinião pública, a população e os números mostram que nós não temos alternativa.
R7 - O senhor teme que os ataques verbais que o presidente tem feito nos últimos dias possa atrapalhar a votação?
Major Olímpio - Eu não creio que nada possa atrapalhar a votação da reforma previdenciária até pelo contexto que coloquei na primeira resposta de o país não ter outra alternativa. O presidente Bolsonaro tem um estilo próprio de ser, de se comunicar com a opinião pública. Algumas posições são bastante polêmicas e causam um furor político. Mas ele é o maior interessado na votação da reforma.
R7 - O governo editou três novos decretos para promover as mudanças em relação a posse de armas, mas a questão ainda é discutida no Congresso. O Senado, por exemplo, anulou um dos primeiros decretos do presidente Jair Bolsonaro sobre o tema. O senhor entende que o seu projeto sobre o tema pode ir adiante?
Major Olímpio - Na hora que houve a aprovação de projeto de decreto legislativo que suspenderia o decreto do presidente que flexibilizava posse de armas, e posteriormente o próprio governo cancelou esse decreto antes que ele fosse votado na Câmara, eu peguei o conteúdo desse decreto e mais alguns projetos e apresentei como um projeto de iniciativa minha, com assinatura do Fernando Bezerra, líder do governo no Senado, e mais sete parlamentares que quiseram assinar.
Esse projeto é amplo, trato de posse, porte, importação e exportação, comércio de armas e munições, e a situação dos colecionadores, atiradores e caçadores. O senador Alessandro Vieira (PPS), que é o relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), apresentou um substitutivo como relatório dele. Eu creio que, por ser uma matéria complexa e polêmica, nós ainda teremos mais debates sobre isso.
Quando foi rejeitado o decreto presidencial no Senado, uma boa parte dos senadores disse que não estava votando contra o mérito, mas contra a forma que o presidente fez, em tese de ferir competência do Legislativo através de um decreto. Então vamos trazer para o conteúdo da lei. Eu espero que nesse semestre, nós terminemos com o projeto votado.
Em relação aos decretos, nós chegamos a ter quatro decretos num dia só. Eu sou dos primeiros aliados do presidente Bolsonaro, do governo, estamos ali juntos. Mas nós tivemos uma série de ‘pixotadas’ jurídicas, com quatro decretos no mesmo dia e um revogando outro. O presidente Bolsonaro foi induzido a erro pela assessoria técnica. Você cria um imbróglio jurídico que você pergunta para o cidadão e ele não sabe em que situação está, se a posse é legal ou não. Nós queremos com a lei dirimir essas dúvidas.
R7 - O que o senhor acha que está faltando para o presidente Bolsonaro realmente conduzir o país para o crescimento?
Major Olímpio - Nós tivemos uma avaliação de 200 dias de governo. Eu vejo que o governo está no rumo certo. Mandou um projeto de reforma previdenciária robusto, um projeto anticrimes bastante significativo. Está dando demonstrações de diminuir a máquina pública, quer na linha das privatizações, quer na linha do enxugamento do Executivo, com a extinção de cargos de livre provimento e nomeação. Está tendo posturas arrojadas para desburocratizar o país. Porque de verdade temos uma crise muito forte quando se fala em mais de 13 milhões de desempregados. Você tem que dar demonstrações para o mercado interno e externo, para investidores acreditarem efetivamente no país, e isso está acontecendo. Vai se consolidar com a reforma da previdência.
Como diz o próprio presidente, nós estamos num processo de aprendizado, então demos o que ele chama até de caneladas, algumas caneladas agudas, mas que não estão comprometendo o objetivo maior, que é justamente promover esse destravamento da economia do país. Então tivemos a questão do combate à corrupção, que tem sido uma marca. Nós fizemos 200 dias de governo sem denúncias de corrupção, isso é uma preocupação permanente. E estamos num processo de aprendizado de convivência entre Executivo e Legislativo.
R7 - Qual seria a marca do governo?
Major Olímpio - O cumprimento do compromisso com a campanha. Se em determinado momento houve tropeço com conteúdos técnicos, como no caso das armas, o importante é que os compromissos estão sendo cumpridos. A reforma previdenciária, o combate à corrupção. A busca de um equilíbrio para a segurança pública. A escolha do Moro como alguém com credibilidade no campo jurídico, que está tendo um papel fundamental na instrumentalização da segurança pública num campo federal. Vejo que são marcas significativas.
Isso apesar das dificuldades orçamentárias. O orçamento não foi aprovado pelo governo, e mesmo que fosse, o cobertor está muito curto. Nós estamos tendo que pedir muitas vezes e fazer contingenciamento de recursos. O presidente na simplicidade dele fala ‘estou tendo que fazer isso se não vou pedalar’. Há dificuldades em relação à Saúde. Tudo que você colocar na Saúde ainda falta muito. A questão de definição dos objetivos maiores de governo em relação à reestruturação da Educação. Para isso tudo você precisa de recurso.
R7 - Como o senhor vê o momento do PSL, com vistas à eleição do ano que vem. O partido deu um salto e agora tem o desafio de se consolidar. Mas há trocas de farpas constante entre os parlamentares do partido. Isso atrapalha?
Major Olímpio - Em primeiro lugar, o PSL cresceu exponencialmente em função da chegada do Jair Bolsonaro. O partido cresceu, hoje com 54 deputados e os 4 senadores. Normalmente um partido começa pequeno, você tem o militante, o vereador. Ao longo do tempo as pessoas vão se conhecendo, as pessoas têm concepções próximas. No PSL não. Ainda estamos nos conhecendo.
R7 - Vai ter um filtro?
Major Olímpio - Com o tempo vai ter. Nós não tivemos tempo ainda de fazer os cursos de lideranças partidárias, de conhecimento do ideário partidário. Você vê parlamentares às vezes falando besteira sobre o PSL. Alguns não conhecem nem sequer o estatuto, a história do partido. Isso cria ruídos. Em qualquer partido você tem crises, debates intensos. No PSL já começou a aparecer porque ele já se tornou gigante. Às vezes você tem pessoas que gostam de promover vazamentos de discussões internas. Por uma curtida o indivíduo cria um imbróglio que coloca o partido em interrogações. E por ser o partido do presidente acaba tendo essa visibilidade.
Nós estamos fazendo um esforço em todo o país, para que a força do partido se consolide em 2020. Nós não vamos ter Jair Bolsonaro puxando a fila. O Bolsonaro agora é o presidente da República. Há de se avaliar qual vai ser o papel dele. Tem compromissos que estarão sendo desenvolvidos que não podem ser comprometidos. Por exemplo, nós vamos começar agora um debate muito intenso sobre reforma tributária. É um debate tão importante para o país que a eleição não pode contaminar.
Nós temos o grande desafio no estado de São Paulo. Nós queremos lançar candidatura majoritária nos 645 municípios. Mas nós temos mais de 50 municípios em que nós temos impedimento da Justiça eleitoral e temos o partido suspenso. Por exemplo, cidade de São Paulo. Então as vezes vejo pessoas falando que vão sair candidatas em São Paulo, e primeiro nós precisamos conseguir na Justiça Eleitoral reativar o partido na cidade, que é um grande desafio para o ano que vem.
R7 - Como viu as recentes críticas feitas pelo deputado Alexandre Frota ao senhor sobre problemas na prestação de contas do PSL?
Major Olímpio - Pelas afirmações sobre milícias de ex-PMs em São Paulo foi feita a representação para o PSL Nacional e será movida ação por danos morais.
R7 - Qual a razão do desentendimento entre o senhor e a deputada Joice Hasselmann?
Major Olímplio - Foi antipatia à primeira vista. Depois, ela queria disputar a eleição para o Senado também, mas a avaliação do partido era que deveria ter só um candidato. Houve também um momento em que ela acabou avançando e se lançando pré-candidata ao governo de São Paulo, desobedecendo a Executiva estadual do partido e eu era o presidente naquele momento.
E mais recentemente, ela já líder do governo no Congresso, durante votação de vetos, havia um sobre a inclusão dos agentes penitenciários e socioeducativos dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Isso foi vetado pelo presidente Michel Temer. Eu tinha destaque nesse veto e número suficiente de parlamentares para derrubá-lo. Ela me garantiu que eu poderia retirar o destaque, mas não tomou de fato as providências com as lideranças para que a derrubada acontecesse. De 257 votos que precisava na Câmara, tivemos 203 votos. Eu fui no plenário e falei ‘palavra empenhada, palavra não cumprida’. Foi uma molecagem. Houve um tremendo prejuízo ao sistema prisional e socioeducativo.
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