Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25) autoriza policiais e bombeiros a atuarem em unidades de ensino cívico-militares. A medida é válida para oficiais militares da ativa, permitindo que eles atuem na gestão de escolas públicas estaduais, distritais e municipais.
O decreto visa reforçar o anúncio realizado pelo Ministério da Educação no último dia 11, que visa implementar 108 escolas cívico militares pelo país até 2023. Seriam 27 por ano em cada federação.
Segundo o MEC, atualmente existem 203 escolas do tipo em 23 estados e no Distrito Federal. A atuação dentro das escolas passa a ter o status de "natureza ou de interesse militar".
O texto também autoriza que oficiais atuem na administração de unidades de conservação ambiental e em órgãos do Poder Legislativo. As novas unidades serão criadas por adesão dos estados.
No DF, conforme anunciado pelo governador Ibaneis Rocha, outras seis escolas devem passar a ter o modelo de gestão. A lista contempla o Centro de Ensino Fundamental CEF (19) (Taguatinga), o CEF 407 (Samambaia), o Centro Educacional Gisno, o CED Condomínio Estância III (Planaltina), o CEF 01 (Núcleo Bandeirante) e CEF 05 (Paranoá).
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