Na semana decisiva para a reforma da Previdência, governadores de todo o País se reúnem na manhã desta terça-feira (11), em Brasília, com os articuladores da proposta no Congresso Nacional. Além de tentar um entendimento e votos necessários para a aprovação, os governadores devem insistir que Estados e municípios sejam mantidos no texto.
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O relator da reforma na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), adiou a apresentação do relatório para a quinta-feira (13) para aguardar a reunião. Ele fará uma exposição para os governadores e abrirá para perguntas. A expectativa é que seja redigida uma carta conjunta ao final do encontro.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se os governadores conseguirem apoio da sua base, a reforma pode ser aprovada com uma votação histórica.
"Convergência de posições"
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), disse que o encontro vai buscar uma "convergência" de posições e que a intenção é manter a inclusão automática dos Estados na reforma. "A maioria dos governadores aprova a reforma e a manutenção dos Estados e municípios na proposta original do governo", afirmou.
Até governadores contrários à reforma, como Flávio Dino (PCdoB-MA) e o petista Rui Costa, governador da Bahia, confirmaram presença. Alguns governadores enviarão os seus vices.
O governo federal aposta no apoio dos chefes dos executivos estaduais. O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou na segunda-feira (10) que o presidente Jair Bolsonaro está à disposição para conversar sobre a proposta e apoiar a inclusão de Estados e municípios no texto final.
"O presidente coloca-se à disposição para compartilhar percepções dos governadores e reforçar, pelo que nós percebemos, essa posição que é de apoiar o projeto do governo e incluir Estados e municípios no documento final", disse o porta-voz.
A carta dos governadores
Na semana passada, 25 governadores assinaram uma carta de apoio à manutenção dos Estados, DF e municípios na atual proposta de reforma da Previdência. Eles não querem, como se discute no Congresso, que as mudanças locais sejam feitas nas Assembleias Legislativas e Câmaras:
"Atribuir aos governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma que ora tramita no Congresso, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional", diz a carta.
Prefeitos também se articulam para que os municípios sejam mantidos na proposta, mesmo que os Estados sejam retirados. Eles ameaçam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a inclusão das prefeituras nas mudanças das regras da aposentadoria.
Mudanças na proposta
O relator Samuel Moreira afirmou que fará mudanças na proposta do governo. Dois pontos, porém, ainda precisam ser alvo de debate devido ao grande impacto na economia esperada com a reforma: as novas regras do abono salarial e o desenho definitivo da transição para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao INSS.
Ele também poderá incluir mais uma regra de transição, além das três sugeridas, para quem está próximo de se aposentar. O deputado decidiu adiar a apresentação do seu parecer para discutir o tema com governadores e novamente com líderes partidários na quarta-feira.
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