O juiz Ronaldo Sansone Guerra, da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba (PR), autorizou nesta quarta-feira (29) a transferência do ex-deputado Eduardo Cunha para uma unidade prisional no Rio de Janeiro.
A defesa do político havia requerido que ele pudesse cumprir o restante da pena, de quase 15 anos, no Rio, onde vive a família dele.
"A transferência requerida não causa prejuízo à execução penal e contribui para ressocialização do sentenciado/requerente, circunstâncias que preponderam relativamente a eventual dano que possa decorrer de influência política e social do sentenciado", argumentou o magistrado.
Ainda não há data em que a transferência será feita. Os advogados de Cunha, Rafael Guedes de Castro e Caio Antonietto, divulgaram nota em que dizem o seguinte:
"É importante destacar que a Lei de Execuções confere o direito de que a pessoa, se custodiada pelo estado, tem o direito a ficar em local próximo ao seu meio social e familiar. Neste sentido, a decisão é justa e adequada aos preceitos legais e constitucionais."
O Juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro já havia concordado transferência. Porém, o Ministério Público se manifestou pela permanência de Cunha no Paraná.
Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha está preso em Curitiba desde outubro de 2016. Ele foi condenado a mais de 14 anos por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em um caso envolvendo propina em contratos da Petrobras.
from R7 - Brasil http://bit.ly/2woYka2
via IFTTT
0 comentários:
Postar um comentário