O governo federal modificou, por meio de um decreto presidencial, a estrutura do Programa Brasileiro de Aids, considerado pioneiro no mundo e referência internacional.
Na mudança, o programa deixa de ser um departamento passando a ser uma coordenadoria e recebe um novo nome. De "Departamento de IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis), Aids e Hepatites Virais" será chamado de “Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis”.
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Antes, o departamento era focado somente em doenças sexualmente transmissíveis. A partir do decreto, compreenderá doenças com diferentes enfrentamentos como tuberculose e hanseníase.
Publicado em 17 de maio, o decreto gerou protesto de redes, coletivos, organizações e ativistas ligados ao combate ao HIV.
"Não se trata apenas de uma questão de nomenclatura: é o fim do Programa Brasileiro de Aids. O governo, na prática, extingue de maneira inaceitável e irresponsável um dos programas de Aids mais importantes do mundo, que foi, durante décadas referência internacional na luta contra a Aids”, afirma a nota assinada pela Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids), Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), Fórum de ONGs AIDS/SP (FOAESP), Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS/RS (GAPA/RS) e Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+Brasil).
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“Por mais que se afirme que ‘nada mudará’, o que fica é o descaso com uma doença que mata cerca de 12 mil pessoas por ano e que, longe de estar controlada, continua crescendo, especialmente em populações pauperizadas e estigmatizadas, já tradicionalmente excluídas”, completa.
Já o Ministério da Saúde ressaltou, por meio de nota, que “a estratégia de resposta brasileira ao HIV não será prejudicada com a reestruturação".
"A intenção é trabalhar com as doenças mais comuns nas populações com maior vulnerabilidade e com os mesmos condicionantes sociais. Além disso, o HIV/Aids, a tuberculose e a hanseníase possuem características de doenças crônicas transmissíveis, com tratamento de longa duração, o que permite uma integração das ações”, afirmou.
Segundo a pasta, a nova estrutura promoverá uma maior integração entre as áreas da pasta com o objetivo de “reordenar as ações das políticas públicas em favor da melhor gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).”
O Programa Brasileiro de Aids foi criado de forma pioneira nos anos 1980 como resposta à pressão da sociedade diante da epidemia da doença que avançava de maneira alarmante no país.
Ao longo dos anos, o programa cresceu, tornando-se uma pasta especial dentro do Ministério da Saúde, conforme explica Salvador Corrêa, coordenador de treinamento e capacitação da Abia (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids).
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“O programa chegou a ser um exemplo ao mundo no final da década de 1990, principalmente em 1996, com a lei de acesso aos antirretrovirais. Esssa lei foi pioneira ao ofertar em um sistema público de saúde tratamento para todos, provocando impacto muito grande na vida das pessoas com HIV e na prevenção da doença”, afirma.
Ele destaca que o departamento vem diminuindo ao longo dos últimos dez anos, seguindo uma tendência global de apagamento da resposta à Aids.
"Sem sombra de dúvidas temos visto as consequências dessa atitude, quando observamos que a epidemia triplicou na população jovem entre 15 e 19 anos no Brasil", destaca.
"A epidemia está gritando. Pesquisadores já tem chamado na cidade de Porto Alegre de epidemia generalizada, que é como acontece em alguns países africanos. A gente tem tido grandes retrocessos", completa.
Ele ressalta que a nova estrutura não implicará o fim do acesso aos medicamentos. " Não é isso que está acontecendo. Mas é uma grande ameaça ao combate da doença porque se começa a desmantelar um programa que deu certo. Um programa que não só oferece medicamentos, mas também aconselhamento e trabalho nas escolas”, diz.
Hoje uma pessoa com HIV no Brasil consegue se tratar totalmente de forma gratuita no SUS, que inclui consulta, exames, medicamentos e sessão com psicológico.
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