PT apresenta PEC para eleições em caso de impeachment do presidente

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada nesta semana prevê eleições diretas sempre que vagar o cargo de presidente da República, seja em caso de impeachment ou mesmo afastamento por acidente ou morte do comandante do Executivo. Segundo a PEC, de autoria do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), em nenhuma hipótese o vice-presidente assumirá a Presidência em definitivo. O mesmo valerá para vice-governadores e vice-prefeitos.

Segundo o autor do projeto, “o vice-presidente da República, assim como os demais vices, embora registrados juntamente com o candidato principal, devem ser apenas auxiliares temporários no que diz respeito à assunção da chefia do Poder Executivo”. A intenção do deputado é evitar um novo “Michel Temer” – o emedebista assumiu o cargo de presidente, em 2016, após a presidente Dilma Rouseff (PT) sofrer um processo de impeachment.

No entanto, para se tornar lei, a PEC ainda precisará trilhar um longo caminho. Primeiro, ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara; depois, por uma comissão especial. Por fim, votada e aprovada em dois turnos na Casa. Depois teria que passar pelas mesmas fases no Senado Federal.

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