A secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde, Rosana de Melo, enviou uma nota técnica ao STF (Supremo Tribunal Federal) afirmando que a vacinação em crianças de 5 a 11 anos é segura. O posicionamento faz parte da resposta cobrada pela Corte sobre a estratégia de imunização para esse público e diverge dos posicionamentos públicos do presidente Jair Bolsonaro quanto à estratégia de imunização desse público.
Na nota, Rosana ressalta que testes clínicos foram realizados em milhares de crianças. "Nenhuma preocupação séria de segurança foi identificada". A secretária ainda faz referência ao trabalho da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na análise técnica que autorizou, de "forma rigorosa e com toda a cautela necessária", o uso da Pfizer em crianças a partir de 5 anos.
A secretária destaca que, proporcionalmente, há menos infecções sintomáticas e casos com doença grave e mortes por Covid-19 em crianças e adolescentes, mas que a faixa etária tem "a mesma probabilidade de serem infectadas quanto os adultos e podem adoecer gravemente com evolução para hospitalização, além de complicações a longo prazo".
O texto frisa que a Covid-19 está classificada como uma das 10 principais causas de morte de crianças de 5 a 11 anos. "A vacinação é uma ferramenta crítica para melhor proteger todos contra complicações relacionadas à Covid-19."
Outro ponto considerado é que crianças infectadas podem passar a doença para outras faixas etárias e que, por isso, uma elevada cobertura incluindo o público "reduzirá a transmissão de crianças e adolescentes para adultos, idosos e imunocomprometidos".
Segundo Rosana, o Ministério da Saúde adquiriu doses suficientes da vacina Pfizer para imunizar todas as faixas etárias brasileiras. Ela menciona, ainda, que compete à União a coordenação das ações de enfrentamento à pandemia, inclusive no que tange à elaboração e coordenação da campanha de vacinação.
Na análise, a secretária ainda destaca que "durante os ensaios clínicos, nenhum caso de miocardite ocorreu em crianças de 5 a 11 anos que receberam a vacina da Covid-19", mas sem deixar de fazer menção à possibilidade de eventos adversos. "Os benefícios da vacinação com Covid-19 superam os eventuais riscos."
Durante almoço com jornalistas, na última sexta (24), Bolsonaro levantou dúvidas sobre a segurança da imunização e disse existir uma "interrogação enorme" em relação ao tema. "Efeitos colaterais existem ou não existem? Quais são? Miocardite, entre outros", declarou.
Bolsonaro quer colocar como responsabilidade dos pais e responsáveis a decisão da imunização, além de cobrar uma prescrição médica para receber a dose. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou que a recomendação da vacinação de 5 a 11 anos será feita, mas nos moldes solicitados pelo presidente da República. Secretários de Saúde, no entanto, já se manifestaram, afirmando que não irão cobrar as autorizações médicas.
O ministro do STF Ricardo Lewandowski deu cinco dias para que o governo federal explique a exigência de prescrição médica e informe o cronograma vacinal deste público. O período foi estendido até cinco de janeiro.
A decisão é uma resposta à ação protocolada pela Rede Sustentabilidade, que solicitou a obrigação de inciar imediatamente a vacinação de crianças de 5 a 11 anos sem a necessidade de que os pais ou responsáveis apresentem prescrição médica. No documento o partido alega que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".
A AGU (Advocacia-Geral da União) deve se manifestar em representação ao governo federal. A nota técnica assinada pela secretária Rosana subsidia a resposta ao Supremo.
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