O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para instituir o novo Marco de Garantias. O objetivo do governo federal é aumentar o acesso às operações de crédito, permitindo que a população pague juros menores, estimulando assim o crescimento da economia no país.
As medidas previstas na proposta foram apresentadas em evento de lançamento do marco, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (25), no Palácio do Planalto, em Brasília. Um dos pontos do projeto se refere à possibilidade de um mesmo bem ser usado como garantia de mais de uma operação de crédito.
O projeto também dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias e o resgate antecipado de Letra Financeira, entre outras medidas para estimular o acesso ao crédito.
As instituições gestoras de garantia terão o funcionamento regulamentado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). O Banco Central do Brasil fica encarregado de supervisionar e autorizar o exercício das atividades dessas instituições.
O novo marco disciplina as atividades do agente de garantias, que poderá “constituir, registrar, gerir e executar (judicialmente) garantias e, quando autorizado pela lei, promover a execução extrajudicial da garantia”. A proposta prevê uma nova norma para a execução extrajudicial de crédito garantido por hipoteca, independentemente do que consta em contrato.
O CMN também poderá pôr fim às exigências do prazo mínimo e das condições para resgate antecipado das Letras Financeiras e adotar outras medidas que estimulem o mercado de crédito.
O lançamento do novo marco de garantias ocorreu na manhã desta quinta, em solenidade no Palácio do Planalto. O evento contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e de outros ministros e autoridades.
Durante a solenidade, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a medida pretende tornar mais “inclusivo” o acesso ao crédito.
“O novo marco cria um ambiente de negócio melhor, com mais crédito, mais prático e com mais inclusão. Será um alavancador da economia. Vamos expandir o crédito e reduzir o custo do crédito. Estamos falando de emprego, renda, inclusão e crescimento econômico”, disse. Para ele, o novo marco permitirá “melhorar a eficiência do sistema econômico”.
Campos Neto afirmou que o crédito é fomentador da economia. Segundo ele, essa modalidade saiu de 25% do PIB para 50% do PIB em três gerações e que o crédito imobiliário, por exemplo, saiu de 2% para 10% em dez anos.
O presidente do Banco Central afirmou que crédito e meios de pagamentos estão intrinsicamente conectados, por isso citou o PIX como forma de “inclusão”. “São mais de 103 milhões de usuários. Retiramos R$ 40 bilhões de papel-moeda do mercado, tornando as operações mais seguras.”
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