Um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu, nesta quarta-feira (28), a realização de um megachurrasco que receberia o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em Presidente Prudente, no interior do Estado, no próximo sábado (31).
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) entrou com ação questionando o evento, que atenderia cerca de 2.000 mil pessoas. De acordo com o órgão, a agenda viola as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.
A ação foi aceita pelo juiz Darci Lopes Beraldo, que afirmou que “a designação de uma recepção, segundo veiculado um churrasco, para 2.000 pessoas implica, sim, violação legal, pelas normas vigentes”.
De acordo com a decisão, caso a cerimônia seja feita, a prefeitura, administrada por Ed Thomas (PSB), terá que pagar multa de R$ 2 milhões.
Em cumprimento a decisão judicial, a prefeitura informou que revogou decretos que permitiam a realização do evento em um recinto de exposições local para recepcionar o titular do Executivo – a agenda estava prevista para o próximo sábado (31). As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Município.
Em nota, a administração municipal informou que a agenda de Bolsonaro em Presidente Prudente - credenciamento do SUS (Sistema Único de Saúde) do Hospital do Câncer, que agora será chamado de Hospital da Esperança - permanece mantida. “O acesso à cerimônia será limitado e controlado pela comitiva presidencial, com acesso liberado apenas para pessoas previamente credenciadas”, afirma.
“De acordo com cronograma informado pela assessoria do presidente da República, a previsão é de que Bolsonaro chegue ao aeroporto prudentino por volta das 9h. Já às 10h, o presidente cumprirá agenda oficial no Hospital do Câncer, em evento do qual deverão estar presente os prefeitos das cidades ligadas à Unipontal e demais autoridades da região”, acrescenta.
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