Câmara aprova paridade em conferências de assistência social

Mudança aprovada pela Câmara afetará formação de conselhos de assistência social Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que propõe a paridade entre os delegados de conferências de assistência social em todas as esferas do governo. O texto segue para análise do Senado.

De acordo com o texto do substitutivo do relator, deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), nos níveis nacional, estadual, municipal e do Distrito Federal, essas conferências serão constituídas por delegados na proporção de 25% para os governos, 25% para entidades sociais, 25% para usuários e 25% para trabalhadores públicos e privados.

Autonomia federativa

Essa paridade poderá ocorrer na constituição dos conselhos de assistência social, garantindo a autonomia federativa, mas o texto do relator deixou de fora o aumento de representantes no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Para o relator, os usuários, os trabalhadores e as entidades que prestam esses serviços são os que estão mais próximos das dificuldades vivenciadas diariamente.

(Com informações da Agência Câmara)

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