O Senado aprovou nesta quinta-feira (29), por 55 votos a 19, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a determinar o licenciamento compulsório temporário de patentes de vacinas contra a covid-19. O texto libera a "quebra" enquanto durar o estado de emergência de saúde para a produção de imunizantes, remédios e insumos.
Os senadores aprovaram o texto do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do projeto apresentado originalmente pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta prevê que os titulares de patentes ficam obrigados a ceder ao poder público todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos para o enfrentamento à covid-19.
A expectativa é poder, dessa forma, agilizar a produção de imunizantes. Até o momento, 14,6 dos brasileiros tomaram a primeira dose de vacina contra covid-19, e 7% tomaram a segunda.
Ao longo da sessão, a maioria dos senadores demonstrou apoio à iniciativa de licenciamento compulsório como forma de tentar mudar o atual quadro sanitário do país. O senador Paulo Paim lembrou a cifra de 400 mil mortos pelo coronavírus no Brasil, alcançada nesta quinta, e negou que a iniciativa seja um desrespeito à propriedade intelectual, mas uma relativização temporária em nome da vida.
O senador Carlos Viana (PSD-MG), vice-líder do governo, orientou o voto não e disse que o projeto gera insegurança jurídica. Afirmou ainda que a quebra de patentes já levou a conflitos na história e que a possibilidade já provoca receio em laboratórios pelo mundo quanto à negociação de insumos com o Brasil.
Relator do projeto, o senador Nelsinho Trad negou a possibilidade de insegurança jurídica e disse não se tratar de uma pura quebra de patente. "A patente continua sendo reconhecida. A licença é temporária. E o titular é remunerado por essa licença. O Brasil já usou isso com muito sucesso no programa de combate à Aids, que virou referência mundial. Isso está previsto na legislação brasileira", disse.
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