O MPF (Ministério Público Federal) arquivou inquérito policial que investigava suposto crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A investigação foi aberta a pedido do então ministro da Justiça, André Mendonça, agora lotado na AGU (Advocacia-Geral da União). O documento dava conta de publicações em outdoors com críticas a Bolsonaro. Na análise do MPF, contudo, as mensagens são posições políticas e, por isso, deve ser respeitado o direito à liberdade de expressão dos cidadãos.
A representação feita pelo então ministro da Justiça informava sobre publicações em outdoors com a imagem de Bolsonaro com expressões do tipo “cabra à toa, não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já” e “vaza Bolsonaro, o Tocantins quer paz”.
“Os fatos narrados nos autos colocam em aparente conflito a defesa da honra subjetiva e a garantia da liberdade de pensamento, expressão e crítica resguardada pela Constituição Federal. Sobre as liberdades garantidas, o art. 220 dita que ‘a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição’, ressaltando-se a redação de seu parágrafo 2º, segundo o qual ‘é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, afirmou o MPF.
De acordo com o documento, o crime do art. 140 do Código Penal exige que seja demonstrada a mínima intenção deliberada de ofender a honra alheia. Durante a análise do caso, não foi possível afirmar que as mensagens tinham o objetivo de ofender a honra de Bolsonaro, mas buscavam externar a insatisfação política dos investigados e das pessoas que ajudaram a financiar os custos da locação e instalação dos outdoors.
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