Após decisão na Justiça Federal permitir que empresas utilizem todas as vacinas contra a covid-19 compradas por conta própria exclusivamente para imunização de seus funcionários, sindicatos têm se articulado para aproveitar a validade da decisão, ainda não definitiva, para evitar a doação integral das vacinas compradas ao SUS (Sistema Único de Saúde), prevista no projeto de lei que autorizou a compra de doses pela iniciativa privada.
Proferida na semana passada pelo juiz Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal, a decisão declarou inconstitucional um trecho da lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que determinava a doação de todas as vacinas compradas por empresas enquanto o Brasil não vacinasse os grupos prioritários contra a covid-19.
De acordo com a lei sancionada, somente após a imunização destes grupos que as empresas poderiam utilizar metade das doses compradas para doar a outras pessoas ou vacinar seus funcionários, enquanto a outra metade também seria destinada ao SUS. As vacinas não podem ser vendidas.
Em comum, as entidades defendem que o trabalho presencial de seus colaboradores é fator de risco para a covid-19 e que não podem esperar pela vacinação pública. O Sindpesp, a primeira entidade autorizada a comprar vacinas para sindicalizados e familiares, defende que mesmo com a possibilidade de desrespeitar a prioridade de grupos prioritários, mais vulneráveis para a doença, as compras podem ser benéficas ao sistema de saúde.
"É uma decisão, inédita, histórica, e que vai colaborar muito com o esforço nacional feito pelo SUS, porque cada pessoa imunizada com uma dose importada pela iniciativa privada, permite que o SUS vacine mais uma pessoa com as doses fornecidas pelo governo”, defendeu Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindpesp.
Nesta terça-feira (30), o juiz Valcir Espinholo permitiu que outras cinco entidades, além do Sindpesp, pudessem comprar as vacinas para seus funcionários. São elas, o Sintracoop (Sindicato dos Trabalhadores em Sociedades Cooperativas do Estado de Minas Gerais), Fetram (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Ribeirão Preto e Região, Oregon Administradora de Shopping Centers e o Sindmédico/DF (Sindicato dos Médicos do Distrito Federal).
Em decisões anteriores, o juiz liberou a compra de vacinas para os filiados ao Sindmaap-DF (Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos), Sindpesp, Associação Brasiliense das Agências de Turismo Receptivo e Sindale-MG (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais).
Em justificativa, a maioria dos sindicatos e entidades criticam a demora da vacinação. "Não somos, e nem queremos ser melhores que os outros, mas precisamos mostrar que não ficaremos simplesmente parados, esperando esse bando de incompetentes resolverem a situação, a impressão que temos, infelizmente, é de que este dia [da vacinação] pode nunca chegar", escreveu o Sintracoop.
“No atual cenário da crise e o esgotamento da Saúde Pública, não se mostra razoável que bancárias, bancários e suas famílias não possam, por recursos próprios, obter o direito de adquirir a vacina, especialmente quando o Poder Público não está conseguindo, ainda, atender as demandas no plano nacional de vacinação contra a covid-19”, disse o presidente do Sindicato dos Bancários de Ribeirão Preto e Região, Ronaldo Silvino.
O Sindale-MG também rechaçou acusações de privilégio a sindicalizados, alegando que questões financeiras inviabilizariam compras de estoques inteiros de vacinas que não seriam utilizadas para as associações.
"Não foi levada em consideração a realidade financeira das pessoas jurídicas de direito privado quando da exigência da lei, em um momento de pandemia, que ocasionou prejuízos imensuráveis e perda de receita", defendeu o sindicato.
"Percebe-se que o Poder Público está a exigir que o particular assuma o ônus de cumprir com seu papel. Esse ônus não é do particular. Perceba-se que, com isso, todos perdem. Nem os sindicalizados do Sindalemg e nem os indivíduos que se beneficiariam com as doses doadas ao SUS, serão imunizados", adicionou.
O presidente do Sindmédicos-DF, Gutemberg Fialho, comemorou a decisão nesta quarta-feira (31) e afirmou que a entidade já se movimenta para comprar as doses. "O próximo passo é, junto com as outras entidades médicas, fazermos contato com a Anvisa, demais autoridades sanitárias, representantes da indússtria farmacêutica para viabilizarmos as compras das vacinas", afirmou.
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