A CNI (Confederação Nacional da Indústria) e outras entidades do setor empresarial, da academia e do governo, que apoiam a ciência, aprovaram nesta quinta-feira (29), em reunião do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), presidido pelo ministro Marcos Pontes, manifesto de apoio total à aprovação do Projeto de Lei nº 135/2020.
O PL veda o contingenciamento dos recursos do FNDCT e assegura a utilização total dos recursos na finalidade do Fundo, que é promover o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil.
O projeto de lei, de autoria do senador Izalci Lucas, foi aprovado pelo Senado Federal, em agosto, por 71 votos a 1, mas ainda está pendente de votação na Câmara dos Deputados. Em jogo está a liberação dos recursos dessa que é a principal fonte para investimentos em CT&I no país. Os países da OCDE investem, em média, 2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento (P&D), chegando a mais de 4% nos casos da Coreia do Sul e de Israel, enquanto o Brasil investe por volta de 1,26% (dados de 2017).
O manifesto foi aprovado por maioria, durante reunião do Conselho do FNDCT realizada nesta quinta-feira (29). Entre os conselheiros que aprovaram o manifesto estão a diretora de Inovação da CNI, Gianna Sagazio, e representantes da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Microsoft e outras instituições.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual, a arrecadação para o FNDCT em 2020 está estimada em R$ 6,5 bilhões. No entanto, R$ 1,6 bilhão destina-se a projetos reembolsáveis e somente R$ 680 milhões estão disponíveis para o fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico na academia e nas empresas. Enquanto isso, cerca de R$ 4,3 bilhões estão retidos em reserva de contingência, o que significa que quase 70% do total previsto para este ano não poderá ser utilizado. A previsão para 2021 é ainda mais grave, alcançando mais de 90% de contingenciamento.
O manifesto destaca que a ciência, a tecnologia e a inovação provaram nesta pandemia sua centralidade para o futuro dos países, uma vez que o desenvolvimento de soluções para o combate a crise causada pela Covid-19 depende de investimentos robustos em CT&I. “O Brasil, que vem enfrentando o grave encolhimento dos recursos nessa área, tem oportunidade significativa de rever prioridades e de se reposicionar tanto no mercado interno, quanto no global”, destaca o manifesto.
“A liberação total dos recursos do FNDCT para investimento em atividades de pesquisa e inovação no Brasil é urgente e imprescindível, por ser essa a principal fonte de recursos no país para tal fim”, acrescenta o texto aprovado pelo Conselho do FNDCT.
A CNI e as demais entidades alertam para a importância de o PL 135 ser pautado o quanto antes para votação no plenário da Câmara. “Este Conselho recomenda fortemente às autoridades parlamentares a aprovação do Projeto de Lei 135 de 2020, como meio de impulsionar atividades de ciência, tecnologia e inovação e, consequentemente, a atividade empresarial e a geração de emprego e renda no país”, pontua o manifesto.
Entre os diversos projetos que se tornaram viáveis por conta dos recursos do FNDCT, estão o Sirius, maior infraestrutura de geração de luz síncrotron do hemisfério sul; o tanque oceânico instalado na Coppe/UFRJ – o maior do mundo para projetos de estruturas flutuantes e operações no mar; e o processo de automação robotizada, liderado pela Embraer e ITA no setor aeronáutico, que teve origem em amplo investimento em pesquisa pública. O FNDCT também foi fundamental para a realização do Inova Empresa, maior programa de apoio à inovação empresarial na última década no Brasil.
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