Governo abre brecha para vender luvas e máscaras a outros países

Decreto foi publicado no DOU nesta terça (30) Freepik

O governo federal abriu brecha para vender máscaras, luvas e respiradores a outros países durante a pandemia do coronavírus, de acordo com decreto publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (30). 

A Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia poderá autorizar a exportação dos produtos por as razões humanitárias, compromissos internacionais do País, se as necessidades brasileiras estiverem adequadas no momento da autorização, considerando os impactos sobre as cadeias de suprimentos brasileiras e o suprimento de missões diplomáticas, repartições consulares ou outras repartições mantidas pelo Estado brasileiro ou por serviços sociais autônomos no exterior.

De acordo com a lei nº 13.993, publicada em 23 de abril, é proibida a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate ao coronavírus. 

Veja a lista de produtos que, na maior parte dos casos, não podem ser exportados:

Reprodução/ Diário Oficial da União - 30.06.2020

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