O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reuniu-se nesta terça-feira (28) com alguns dos principais articuladores da reforma tributária para acertar detalhes da tramitação e viabilizar a votação em plenário da emenda constitucional num prazo recorde, de três meses. Uma das propostas sobre a mesa é “fatiar” a emenda - isto é, separar os pontos com maiores chances de aprovação e que conciliem as duas PECs em tramitação hoje no Congresso, uma no Senado e outra na Câmara.
Entre estes pontos está a unificação dos impostos federais sobre consumo, com a criação do IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, nome provisório da versão brasileira do IVA. “O Brasil está até atrasado na aprovação deste imposto. A proposta está madura no Congresso e na sociedade”, declara o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Será formada uma comissão mista, de deputados e senadores, para simplificar a tramitação e permitir que o Senado aprove o texto até junho, quando é esperado um esvaziamento do Congresso, com a debandada dos parlamentares motivado pelas eleições municipais. Há acordo para que esta comissão seja presidida pelo senado Roberto Rocha (PSDB-MA), e relatada por Agnaldo Ribeiro.
Maia espera se reunir com o presidente Davi Alcolumbre na quinta-feira para acertar a instalação desta comissão na semana que vem. A estratégia é polêmica, porque atropelaria o sistema bicameral de apreciação de uma emenda constitucional, como está previsto no Regimento Interno e na própria Constituição.
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