Com a pressão do setor aéreo e com a justificativa de que a medida pode ajudar a baratear viagens de avião, o Congresso Nacional corroborou com a resolução do presidente Jair Bolsonaro e decidiu manter a cobrança de bagagens em voos domésticos.
Deputados definiram por 247 votos a favor e 187 contra manter o veto do presidente ao trecho que tratava sobre o tema na medida provisória que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro, na sessão do Congresso nesta quarta-feira. Eram necessários 257 votos da Câmara para derrubar a medida. Os senadores não chegaram a votar.
Na terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com colegas do Centrão e argumentou que derrubar o veto faria com que companhias aéreas mantivessem os altos preços das passagens. Ao sair do encontro, Maia sinalizou que o acordo havia sido feito. “Se nos derrubamos o veto, vamos estar dizendo: Gol, TAM continuem operando cobrando esses preços horrorosos, caros e que inviabilizam o brasileiro a voar pelo nosso País”.
Representantes do governo e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) também se reuniram com deputados nas últimas semanas para pedir a manutenção do veto. Um dos argumentos foi a atração de empresas de baixo custo (low cost) ao mercado doméstico.
A companhia chilena ultra low cost JetSmart, por exemplo, iniciou nesta terça-feira (24) a venda de passagens aéreas entre três cidades brasileiras e Santiago, capital do Chile. Outras companhias estariam interessadas e, segundo uma fonte, teriam condicionado o avanço das negociações à manutenção do veto.
Pedidos
“Houve pedidos da Anac e do Ministério da Infraestrutura para promover a concorrência”, disse o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sobre os pedidos que chegaram aos deputados. “O desafio que quero fazer é se no início do ano, em fevereiro, não tivermos empresa de low cost operando, votaremos o projeto do deputado Celso Russomano”, disse Ribeiro, sobre projeto de 2016 que proíbe a cobrança.
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselman (PSL-SP), também apelou para a concorrência: “Queremos abrir o espaço aéreo. São cinco empresas querendo entrar no Brasil. Se tivermos mais ofertas é óbvio que o preço vai cair.”
O líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi, disse que os preços das passagens aéreas no País hoje são abusivos: “Muito disso por falta da competitividade. Vamos dar um voto de confiança. Caso contrário, mudamos nosso posicionamento”, disse.
Foi em junho que Bolsonaro decidiu vetar a gratuidade de franquia de bagagem, inserida por emenda na medida que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro. A MP, editada no governo Temer, foi aprovada pelo Congresso neste ano.
A emenda previa que passageiros poderiam levar, sem cobrança adicional, uma bagagem de até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos.
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