O subprocurador-geral Nívio de Freitas, coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do Ministério Público Federal, afirmou, em nota pública, ser 'inaceitável' o 'inconformismo' com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A nota não cita nominalmente o presidente Jair Bolsonaro, mas aborda a questão que culminou na exoneração de Ricardo Galvão, ex-diretor do Instituto.
Galvão, que esteve no centro da polêmica com o presidente Jair Bolsonaro sobre os dados que mostram alta do desmatamento da Amazônia, foi exonerado do cargo nesta sexta-feira (2). O presidente chegou a acusar o Inpe de divulgar dados mentirosos, e insinuou que Galvão estaria "a serviço de alguma ONG". Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no dia seguinte, o pesquisador reagiu afirmando que a atitude do presidente foi "pusilânime e covarde".
Segundo o subprocurador-geral, os dados sobre desmatamento são confiáveis. "Por sinal, constituem fundamental instrumento de controle na defesa da Floresta Amazônica e, como tal, dão suporte à atuação do Ministério Público Federal (MPF) no combate e responsabilização cível e criminal, especialmente no projeto 'Amazônia Protege'".
"É inaceitável que eventual inconformismo com a exposição de dados oficiais, que, por força de comando constitucional são públicos, e que desvelam quadro de sensível aumento no desmatamento, possa justificar a descontinuidade de serviços e ações de interesse do Estado brasileiro", afirma.
Freitas ainda afirma que "todos os que têm conhecimento e vivência na área ambiental sabem que o desmatamento na Amazônia é diretamente afetado por deficiências na cadeia de fiscalização comando e controle".
"A manipulação de atos estatais, com o objetivo de fins não expressos no ordenamento jurídico, são sempre ilegítimos e serão combatidos pelo MPF", diz.
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