O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (29) que irá tentar viabilizar já para a próxima semana a votação de um projeto de lei sobre o marco regulatório do saneamento básico para substituir a Medida Provisória 868, que deve perder a validade no próximo dia 3.
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"Amanhã vou chamar uma reunião com os líderes, com alguns deputados do setor. Nós vamos tentar construir para a próxima semana a votação desse projeto que é urgente, que é fundamental", disse Maia.
A MP estava na pauta da Câmara esta semana, mas, sem acordo, terminou sendo retirada da pauta e deve caducar. O texto proíbe os municípios de contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões.
Segundo Maia, a ideia é trabalhar em cima de um texto apresentado pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que se baseou no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado na comissão mista da MP.
"Baseado nisso nós vamos trabalhar e tentar construir uma solução que gere capacidade de investimento, de investimento e competição no setor. Hoje nós estamos num setor que vem da ditadura e que já provou que não deu certo", disse.
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