O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (30) que sua tendência é vetar o dispositivo que proíbe a cobrança de bagagens de até 23kg em voos nacionais, incluído no texto da medida provisória que retirou limites de participação de capital externo em companhias aéreas.
"A minha tendência é vetar esse dispositivo e vai ter muita gente me criticando", disse Bolsonaro durante transmissão com pouco mais de 32 minutos no Facebook.
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A declaração representa uma mudança de posicionamento do presidente sobre o tema das bagagens. Na semana passada, ele chegou a dizer que seu coração o mandava sancionar a gratuidade da bagagem e, na sexta-feira, em visita ao Nordeste, afirmou que sancionaria o dispositivo.
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"Vou, vou [sancionar]... A pedido teu [de quem fez a pergunta], vou sancionar, fica tranquilo aí. Afinal de contas, com aquela isenção da franquia da bagagem, meu coração manda sancionar, porque quando começou cobrar a bagagem, as passagens não caíram, pô! Não adiantou nada, está certo?", disse o presidente na sexta-feira em Recife.
Na quarta-feira, entretanto, após o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enviar ofício à Casa Civil pedindo o veto, e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) também encaminhar parecer sobre o caso no mesmo sentido, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros disse que Bolsonaro tomaria sua decisão com base em estudos técnicos profundos e que ainda não havia se debruçado sobre o tema.
Cade e Anac argumentaram nos documentos enviados ao Executivo que a gratuidade afeta os investimentos no mercado aéreo e prejudica a concorrência no setor, além de impedir que empresas de baixo custo --as chamadas low cost-- ofereçam passagens mais baratas.
A agência reguladora apresentou ainda dados para comprovar que nas rotas onde há concorrência o preço das passagens teria caído, ao contrário da impressão geral.
Na transmissão, Bolsonaro também voltou a fazer uma defesa da reforma da Previdência, apontando-a como uma encruzilhada, e disse que sem a medida não será possível ter dias melhores na economia brasileira.
O presidente não mencionou as manifestações que acontecem em todo o país pela segunda vez contra o bloqueio de verbas na educação e tampouco comentou o PIB (Produto Interno Bruto), divulgado mais cedo, e que apontou retração econômica de 0,2% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao quarto trimestre do ano passado.
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